A Viagem Eterna

1.
É sempre bom quando nos dizem que podemos beber mais uma imperial e guiar e principalmente quando o ministério desconhece as leis que produz:

http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1268447&idCanal=21

Um comunicado do Ministério da Administração Interna indica hoje que o Governo desconhecia a existência de uma directiva da Direcção-Geral de Viação que estabelece uma margem de erro para os testes de alcoolemia.
De acordo com a nota, "o Governo desconhecia a existência de qualquer directiva emanada da DGV para as forças de segurança com o conteúdo relatado na notícia de hoje do 'Jornal de Notícias'".No comunicado do ministério lê-se ainda que "o secretário de Estado da Administração Interna pediu imediatamente ao director-geral de viação para que lhe sejam apresentadas ainda hoje explicações cabais sobre a situação relatada na notícia".O JN revela hoje que as divisões de trânsito da PSP e da GNR só passam multas por excesso de álcool a partir dos 0,57 gramas por litro de sangue, uma notícia confirmada pelo porta-voz da GNR. De acordo com o diário, a medida é justificada com a necessidade de criar uma margem de erro que salvaguarde o possível mau funcionamento dos aparelhos de medição."Houve uma indicação da DGV no sentido de que há uma recomendação da Organização Internacional de Metrologia Legal, que admite a possibilidade de erro dos aparelhos de medição", afirmou o porta-voz da GNR, Costa Cabral, à agência Lusa. "E, em caso de dúvida, aplica-se sempre o tratamento mais favorável para o cidadão", acrescentou.Segundo o JN, a directiva da DGV altera igualmente a taxa a partir da qual a condução sob o efeito de álcool deixa de ser contra-ordenação e passa a ser crime.A lei estipula o limite de 1,20 gramas de álcool por litro de sangue, mas as novas directivas da Direcção-Geral de Viação passam a impor o valor de 1,30 gramas de álcool no sangue para que o condutor seja acusado de crime.Esta margem de erro só funciona para os testes com aparelhos, já que a fiabilidade das análises clínicas permitem manter os valores indicados na lei.

2.

Alguém se lembrou de uma forma de retirar o serviço de massagem ao pés diário de que goza Alberto João Jardim (o seu custo era 20,76 milhões de euros e os restantes 0,1 milhões de euros que serviam para furar a ilha tipo bolo de queijo também se acabou). Imaginem, chegaram lá pelo PIB.

http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1268446&idCanal=21

A proposta do Governo para a nova Lei das Finanças Regionais deverá beneficiar os Açores em relação à Madeira, já que o critério dominante na atribuição de verbas do Orçamento de Estado será o Produto Interno Bruto das regiões.
A informação é avançada pelo "Diário Económico", que cita declarações de Maximiano Martins, deputado socialista à Assembleia da República pelo círculo da Madeira.O documento com as linhas que o Governo pretende seguir deverá dar entrada na Assembleia da República em Setembro, para ser tido em conta no OE para 2007.No entanto, "as propostas podem ainda sofrer alterações no âmbito das comissões parlamentares", mas os gabinetes do primeiro-ministro e do Ministério das Finanças optaram por não fazer qualquer comentário sobre esta questão.O documento elaborado pelo grupo de trabalho liderado por José da Silva Costa prevê que a nova lei ponha fim à norma que impõem a transferência de uma verba igual ou superior à do ano anterior. Esta sugestão do grupo de trabalho já foi adoptada pelo Governo, segundo garantiu ao DE Maximiano Martins, responsável pelos assuntos económicos do grupo parlamentar do PS.Assim, de acordo com a nova lei, "as verbas deverão oscilar mediante um conjunto de critérios, sendo o PIB de cada região o mais importante".Pelo facto de o PIB da Madeira ser superior ao da média nacional, esta região poderá vir a perder, só nesse âmbito, 20,77 milhões de euros, estima o jornal